Essa Terra é Nossa

Milhares de imóveis rurais tocantinenses com alto potencial produtivo ainda não possuem título definitivo. Essas terras possuem apenas registros antigos, feitos por volta de 1850, quando as propriedades ou as posses rurais eram cadastradas somente para fins estatísticos, nas Paróquias de Terras, dirigidas pelos Vigários de Freguesia. Daí, vem a denominação de títulos paroquiais.

O Governo do Estado do Tocantins editou a Lei nº 3.525/2019, que convalida os títulos paroquiais. Ou seja, por meio de procedimento administrativo, confere validade a esses registros precários, garantindo segurança jurídica aos proprietários desses imóveis rurais.

O que demorou décadas para ser resolvido, agora está muito próximo de se tornar realidade.

Links