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Governo entrega títulos de regularização fundiária no município de Taguatinga

01/12/2017 - Karen Bugano

O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins entregou, na manhã desta sexta-feira, 1º, durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, em Taguatinga, mais de 60 títulos de regularização fundiária dos Loteamentos Taguatinga 8ª, 9ª e 10ª etapa, o evento foi realizado no Centro Educacional Municipal Laura do Carmo.

Na atual gestão foram entregues 130 títulos de regularização fundiária rural ao município, beneficiando 260 famílias. Nessa nova etapa foram entregues mais de 60 títulos de regularização beneficiando cerca de 115 famílias, em uma área de 351.674,7208ha, (Trezentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro hectares e setenta e dois e oito centiares). Até o ano que vem estão previstos a entrega de mais de 415 títulos desses loteamentos.

O projeto dos “Loteamentos Taguatinga 8ª, 9ª e 10ª Etapa” foi autorizado em 2005, o Governador Marcelo Miranda autorizou o Instituto de Terras do Tocantins – Itertins, a realizar o diagnóstico fundiário no município de Taguatinga, conforme previsão do PPA / 2005, aprovado pelo governo.

Antes dessa data já existia pessoas nessas áreas, cultivando a terra e criando gado, um exemplo é seu Graciliano José dos Anjos, 79 anos, é um dos beneficiados morando a mais de 35 anos na fazenda Bom Jesus, onde criou seus oitos filhos, cultivando arroz, mandioca e feijão catador na área possuem duas vacas de leite que ajuda a completar a renda com a venda dos queijos.

O processo de titularidade das áreas requer a participação de profissionais dos mais diversos setores como os técnicos, advogados, engenheiros, topógrafos e outros especialistas para fazerem trabalho de campo e o acompanhamento da elaboração do material descritivo para processamento no cartório e emissão dos títulos.

O título de regularização fundiária é o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. O presidente do Itertins Júlio César destacou “Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, e o acesso às demais políticas públicas, dentre várias outras situações”, salientou.

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